O Cogjus é um centro de estudos e pesquisas que tem como missão promover o conhecimentos da Psicologia aplicados à área do direito e da justiça. Nós acreditamos que o direito deve estar a serviço da sociedade, garantindo os direitos humanos, a democracia e o desenvolvimento.
Por isso, nós apoiamos e endossamos os Princípios Méndez sobre entrevista eficaz para investigações e coleta de informações, que foram lançados em junho de 2021 por um grupo de especialistas internacionais, liderados pelo professor Juan E. Méndez, ex-relator especial da ONU sobre tortura3.
Os Princípios Méndez são um conjunto de diretrizes baseadas em evidências científicas, jurídicas e éticas, que visam orientar as autoridades públicas na obtenção de informações confiáveis e respeitosas dos direitos humanos de todas as pessoas envolvidas em uma investigação ou coleta de informações.
Os Princípios Méndez se fundamentam em seis princípios básicos:
- A entrevista eficaz é instruída pela ciência, pelo direito e pela ética;
- A entrevista eficaz é um processo abrangente para obter informações precisas e confiáveis, implementando salvaguardas legais associadas;
- A entrevista eficaz leva em consideração as necessidades específicas das pessoas em situação de vulnerabilidade;
- A entrevista eficaz requer treinamento adequado e contínuo dos entrevistadores;
- A entrevista eficaz requer mecanismos de responsabilização e supervisão;
- A entrevista eficaz requer uma implementação progressiva e participativa.
Os Princípios Méndez propõem uma alternativa concreta aos métodos de interrogatório que se baseiam na coerção para extrair confissões. Eles fornecem orientações sobre como obter informações precisas e confiáveis em pleno respeito aos direitos humanos e à dignidade de todos, incluindo através da implementação de salvaguardas legais e processuais nas primeiras horas da custódia policial.
Os Princípios Méndez visam transformar a relação entre os Estados e seus cidadãos. Eles pretendem mudar a forma como as autoridades públicas conduzem as entrevistas e, como resultado, melhorar a confiança no Estado. Eles são destinados a mudar como as autoridades públicas conduzem as entrevistas e, como resultado, melhorar a confiança no Estado.
O Cogjus reconhece a importância e a relevância dos Princípios Méndez para o aprimoramento do processo penal brasileiro, buscando uma maior proteção dos direitos dos acusados, das vítimas e das testemunhas. Nós nos comprometemos a divulgar e promover os Princípios Méndez entre os nossos parceiros, colaboradores e público-alvo. Nós também nos colocamos à disposição para contribuir com a sua implementação no Brasil, através de nossas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Nós convidamos todos os interessados a conhecerem mais sobre os Princípios Méndez, acessando o site https://interviewingprinciples.com/ ou entrando em contato conosco.